Processo 155222/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2014 09:56
Autuado em 28/02/2014 09:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5968/2014 da Primeira Câmara, de 24/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2014 Acórdão   5968/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2014 Acórdão   5968/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Gestor ordenador das despesas VALDIR PETRYCOSKI
Órgão repassador MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Entidade tomadora INSTITUTO THEOPHILO PETRYCOSKI
Representante legal AUGUSTINHO ZUCCHI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Acórdão nº 5968/2014
10/10/2014 983 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3273/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2014 09:59 DP  
14/11/2014 15:09 DEX Informação nº 7246/2014 -
28/10/2014 10:11 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2981/2014 -
27/10/2014 11:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2359/2014 -
16/10/2014 09:52 S1C  
02/10/2014 16:41 GCFAMG  
30/09/2014 14:15 SMPjTC Parecer nº 14947/2014 - Regularidade com recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade, com recomendação. Aplicação de multa.
06/03/2014 09:09 DAT Instrução nº 7101/2014 -
28/02/2014 10:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3273/2014 -

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